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Dúvidas Frequentes

Remição de pena

A remição de pena é um mecanismo legal que permite a redução do tempo de cumprimento da pena por meio do trabalho ou estudo…
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Um projeto dedicado à ressocialização de indivíduos privados de liberdade por meio da educação. Em consonância com a Lei de Execução Penal do Brasil, oferecemos cursos que visam proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento pessoal para os reeducandos.

Ao ingressar na Escola Brasil Livre, os indivíduos têm a chance de investir em seu crescimento intelectual e adquirir novas habilidades, contribuindo assim para a sua reinserção na sociedade.

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Remição de Pena Pelo Estudo – Lei 12.433/2011

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