O sistema penitenciário tem linguagem técnica que dificulta a vida de familiares. Este glossário explica os termos mais frequentes em linguagem acessível.

Tipos de unidades

• CDP — Centro de Detenção Provisória: para presos aguardando julgamento (provisórios)
• CPP — Centro de Progressão Penitenciária: regime semiaberto (saídas autorizadas)
• PRES — Presídio: regime fechado para condenados
• CRP — Centro de Ressocialização: foco em programas de educação e trabalho
• CTV — Centro de Triagem e Visualização: classificação inicial após prisão
• Casa do Albergado: regime aberto (volta para dormir)
• Penitenciária Federal: alta segurança, lideranças de organizações criminosas
• PEJ — Penitenciária Estadual do Jacuí: exemplo de unidade específica (RS)

Órgãos e leis

• SAP — Secretaria de Administração Penitenciária: órgão estadual que gere os presídios
• DEPEN — Departamento Penitenciário Nacional: gere as penitenciárias federais
• LEP — Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): regulamenta toda execução da pena
• VEP — Vara de Execuções Penais: tribunal que decide sobre execução da pena
• SEAP — Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (algumas estados)

Tipos de regime

• Regime fechado: detento custodiado integralmente
• Regime semiaberto: pode trabalhar/estudar fora durante o dia, dorme na unidade
• Regime aberto: vive em casa, recolhe-se à noite na Casa do Albergado
• Progressão de regime: passagem de regime mais severo para mais brando
• Regressão de regime: passagem para regime mais severo (por falta grave)

Benefícios e direitos

• Remição de pena: redução de tempo por estudo (1 dia a cada 12h estudadas) ou trabalho (1 dia a cada 3 dias)
• Saída temporária: direito do regime semiaberto a sair por períodos (Natal, Páscoa, Dia dos Pais)
• Visita íntima: contato íntimo com cônjuge/companheiro(a) — depende da unidade
• Banho de sol: direito garantido por lei, mínimo 2h/dia
• Trabalho prisional: remunerado (mínimo 75% do salário mínimo, valor é depositado)
• Indulto natalino: perdão parcial ou total da pena (decreto anual presidencial)
• Comutação de pena: redução do tempo restante por bom comportamento
• Livramento condicional: liberdade antes do fim da pena com restrições

Termos do dia a dia

• Matrícula: número de identificação do detento dentro da unidade
• Jumbo: pacote de alimentos/higiene levado por familiares
• Pavilhão: setor da unidade que abriga determinado grupo
• Cubículo: cela individual
• Geral: cela coletiva
• Falta grave: infração disciplinar séria (causa regressão)
• Audiência de custódia: apresentação do preso ao juiz em 24h
• Inquérito policial: investigação que antecede processo
• Defensor: advogado da Defensoria Pública
• Procurador: advogado do Estado/Município
• Promotor: representante do Ministério Público

Conclusão

Conhecer a linguagem do sistema é o primeiro passo para defender direitos. Salve este glossário e consulte sempre que tiver dúvida. A informação bem aplicada pode acelerar processos e aliviar a vida de toda a família.