O sistema penitenciário tem linguagem técnica que dificulta a vida de familiares. Este glossário explica os termos mais frequentes em linguagem acessível.
Publicidade
Tipos de unidades
- CDP — Centro de Detenção Provisória: para presos aguardando julgamento (provisórios)
- CPP — Centro de Progressão Penitenciária: regime semiaberto (saídas autorizadas)
- PRES — Presídio: regime fechado para condenados
- CRP — Centro de Ressocialização: foco em programas de educação e trabalho
- CTV — Centro de Triagem e Visualização: classificação inicial após prisão
- Casa do Albergado: regime aberto (volta para dormir)
- Penitenciária Federal: alta segurança, lideranças de organizações criminosas
- PEJ — Penitenciária Estadual do Jacuí: exemplo de unidade específica (RS)
Órgãos e leis
- SAP — Secretaria de Administração Penitenciária: órgão estadual que gere os presídios
- DEPEN — Departamento Penitenciário Nacional: gere as penitenciárias federais
- LEP — Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): regulamenta toda execução da pena
- VEP — Vara de Execuções Penais: tribunal que decide sobre execução da pena
- SEAP — Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (algumas estados)
Tipos de regime
- Regime fechado: detento custodiado integralmente
- Regime semiaberto: pode trabalhar/estudar fora durante o dia, dorme na unidade
- Regime aberto: vive em casa, recolhe-se à noite na Casa do Albergado
- Progressão de regime: passagem de regime mais severo para mais brando
- Regressão de regime: passagem para regime mais severo (por falta grave)
Benefícios e direitos
- Remição de pena: redução de tempo por estudo (1 dia a cada 12h estudadas) ou trabalho (1 dia a cada 3 dias)
- Saída temporária: direito do regime semiaberto a sair por períodos (Natal, Páscoa, Dia dos Pais)
- Visita íntima: contato íntimo com cônjuge/companheiro(a) — depende da unidade
- Banho de sol: direito garantido por lei, mínimo 2h/dia
- Trabalho prisional: remunerado (mínimo 75% do salário mínimo, valor é depositado)
- Indulto natalino: perdão parcial ou total da pena (decreto anual presidencial)
- Comutação de pena: redução do tempo restante por bom comportamento
- Livramento condicional: liberdade antes do fim da pena com restrições
Termos do dia a dia
- Matrícula: número de identificação do detento dentro da unidade
- Jumbo: pacote de alimentos/higiene levado por familiares
- Pavilhão: setor da unidade que abriga determinado grupo
- Cubículo: cela individual
- Geral: cela coletiva
- Falta grave: infração disciplinar séria (causa regressão)
- Audiência de custódia: apresentação do preso ao juiz em 24h
- Inquérito policial: investigação que antecede processo
- Defensor: advogado da Defensoria Pública
- Procurador: advogado do Estado/Município
- Promotor: representante do Ministério Público
Conclusão
Conhecer a linguagem do sistema é o primeiro passo para defender direitos. Salve este glossário e consulte sempre que tiver dúvida. A informação bem aplicada pode acelerar processos e aliviar a vida de toda a família.
